Aprovada lei de concessão da nacionalidade espanhola aos judeus sefarditas

O Congresso dos Deputados da Espanha aprovou por unanimidade, no dia 25 de março de 2015, o projeto de lei para a concessão da nacionalidade espanhola às pessoas de origem sefardita judeu-espanhola. Agora só falta que a Câmara Alta (Senado) o confirme ou modifique.

O texto estabelece alguns requisitos a serem considerados, de maneira geral, para avaliar as concessões de cidadania espanhola. Entre eles, cabe destacar os seguintes:

  • Certificados emitidos pelas comunidades judias competentes no país de origem do solicitante.
  • Comprovar o conhecimento do idioma ladino ou haketía.
  • Provar a celebração do casamento de acordo com as regras e tradições de Castela.
  • Demonstrar estudos de história e cultura espanholas.
  • Justificar a realização de obras benéficas em favor de pessoas ou instituições espanholas; realização de atividades culturais ou econômicas na Espanha; colaboração com associações culturais sefarditas.
  • Outras circunstâncias que demonstrem a sua condição de sefardita procedente da Espanha e o seu vínculo especial com este país.

Além disso, será necessário realizar uma prova de conhecimentos básicos da língua espanhola e outra da cultura e realidade social da Espanha. Ambas provas serão elaboradas pelo Instituto Cervantes.

O projeto de lei também prevê que não será cobrada nenhuma taxa no momento de solicitar a nacionalidade, embora fique aberta a possibilidade de que o Ministério de Justiça possa estabelecer taxas para alguma das fases posteriores durante o procedimento.

Os requerimentos serão entregues através de uma plataforma eletrônica disponível para este fim. Depois de que a petição for revisada por um tabelião destinado pelo Ministério de Justiça espanhol, se for comprovada a condição de sefardita, o interessado será chamado para uma entrevista na que também deverá apresentar os documentos originais considerados adequados. No processo da entrevista, em alguns casos, o requerente poderá ser representado por uma pessoa autorizada por ele.

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