Portugal reforça lei contra maus-tratos aos animais

perro y gato

Os proprietários de animais de companhia que cometam contra eles qualquer ato de abuso ou maus-tratos serão punidos com novas penas de acordo com a lei publicada no Diário da República. A norma, divulgada no dia 26 de agosto de 2015, mantém a pena de prisão de até dois anos ou multa, já contempladas em Portugal desde outubro de 2014, e lista uma série de penas acessórias que endurecem a lei. As principais são:

  • As pessoas que maltratarem ou abandonarem os seus animais, perderão o direito de ter animais de companhia num período de até cinco anos.
  • Essas pessoas não poderão participar em exposições, feiras ou concursos relacionados com animais domésticos durante um período de até três anos.
  • No caso das lojas de animais de estimação, qualquer caso de maltrato será motivo suficiente para fechar o estabelecimento.

A lei portuguesa determina que os donos de animais domésticos devem cuidá-los e alimentá-los devidamente. Caso contrário, haverá pena de prisão.

A colaboração cidadã através do SOS Ambiente será fundamental para fazer valer a lei contra o crime de maus-tratos aos animais. As denúncias podem ser feitas pelo telefone: 808-200520.

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