Nova via de acesso para alunos estrangeiros às universidades públicas espanholas

Atualizamos o post «Como estudar em uma universidade espanhola sendo estrangeiro«. Dá uma olhadinha para conhecer a terceira e nova via de acesso às universidades públicas espanholas: admissão com o título do Ensino Médio homologado na Espanha (sem vestibular).

Legalização por via diplomática de documentos para utilizar na Espanha

A legalização consiste em dar validade na Espanha a um documento público estrangeiro, reconhecendo a firma que aparece no documento e verificando a autoridade ou cargo da pessoa que o firmou.

A legalização por via diplomática é o procedimento utilizado para legalizar os documentos públicos estrangeiros expedidos por países que não firmaram os convênios que facilitam esse trâmite.

A tramitação começa no Ministério de Assuntos Exteriores do país de origem do documento, onde comprovarão a firma da autoridade que o assinou, e termina na Embaixada ou Consulado da Espanha nesse Estado, onde verificarão a firma do representante do Minitério de Assuntos Exteriores que comprovou antes o documento.

Este sistema de dois passos únicos foi estabelecido pelo Governo da Espanha para simplificar o anterior procedimento de legalização que requeria uma terceira verificação no Ministério de Assuntos Exteriores da Espanha. Em virtude desta reforma, desde o dia 10 de junho de 2013, os documentos estrangeiros devidamente legalizados pelas Embaixadas ou Consulados da Espanha em outros países que contenham uma etiqueta transparente de segurança em cima da firma do representante consular terão plena validade na Espanha.

Os tipos de documentos estrangeiros que podem ser legalizados para que tenham validade na Espanha são:

• Documentos públicos originais.
• Fotocópias dos mesmos expedidas pelo organismo emissor.
• Fotocópias autenticadas pelas representações da Espanha no exterior dos documentos que antes foram legalizados por via diplomática ou apostilados.
• Fotocópias autenticadas em cartório.

A tradução oficial ao espanhol dos documentos estrangeiros será necessária quando a redação original não foi feita neste idioma.

A legalização não vence, salvo se o documento legalizado tiver uma duração determinada.

A legalização não é necessária para os documentos que estiverem apostilados de acordo com os termos estabelecidos pela Convenção da Haia de 5 de outubro de 1961.

Existem outros convênios internacionais firmados pela Espanha que eximem da necessidade de legalizar determinados documentos expedidos nos países que participam desses convênios. Além disso, segundo as normas vigentes para cada procedimento específico, alguns documentos acadêmicos apresentados nos Registros das Embaixadas ou Consulados da Espanha ou no Registro do Ministério de Educação espanhol poderiam não requerer legalização.

No âmbito acadêmico, a legalização de documentos estrangeiros é necessária para realizar diversos trâmites habituais na Espanha: pedido de admissão numa universidade, pedido de admissão por reconhecimento parcial de estudios estrangeiros, homologação de diplomas acadêmicos, etc.

Definitivamente, se você for realizar algum trâmite na Espanha com documentos expedidos em outros países e quer evitar surpresas, atrasos na tramitação, viagens e gastos desnecesários, é aconselhável:

• consultar antes os requisitos estabelecidos para a documentação requerida;
• comprovar se o país de origem dos documentos firmou o convênio da Haia ou qualquer outro convênio bilateral ou multilateral com a Espanha que simplifique o trâmite de legalização;
• se for preciso, legalizar ou apostilar os documentos originais no país de origem;
• apresentar toda a documentação nas condições e prazos requeridos;
• salvo se fosse imprescindível (não costuma sê-lo), não entregue nunca os documentos originais nas tramitações. Entregue somente as fotocópias autenticadas aos registros.

Como estudar em uma universidade espanhola sendo estrangeiro

Fachada da UAH

A admissão de alunos estrangeiros em uma universidade na Espanha está sujeita ao cumprimento de determinados requisitos. Existem três alternativas possíveis para entrar na universidade:

• Admissão por Reconhecimento Parcial de Estudos Estrangeiros.
• Admissão por Pré-inscrição (esta é a via comum para os alunos espanhóis).
• Admissão com o título do Ensino Médio homologado na Espanha (sem vestibular).

Vejamos cada uma das alternativas para ter acesso às universidades espanholas.

Admissão por Reconhecimento Parcial de Estudos Estrangeiros (Admisión por Convalidación Parcial de Estudios Extranjeros)

Esta via de acesso está prevista para as pessoas que começaram e ainda não terminaram um curso superior – equivalente a um curso espanhol – em outros países. Também poderiam optar por esta alternativa aquelas pessoas que já concluíram um curso universitário fora da Espanha, mas que ainda não possuem o reconhecimento dos seus estudos pelo Ministério de Educação espanhol.

A admissão deve ser solicitada diretamente numa universidade espanhola e só pode ser concedida se o interessado conseguir validar um mínimo de 30 créditos do currículo espanhol. Cada instituição define o prazo, o procedimento e os formulários específicos.

A documentação necessária para esta petição é a seguinte:

• histórico escolar;
• currículo escolar;
• programa das disciplinas aprovadas;
• documento de identidade;
• declaração jurada dizendo que o aluno não terminou o curso superior ou, no caso de tê-lo concluído, que ainda não solicitou de forma simultânea o reconhecimento dos seus estudos na Espanha.

Todos os documentos devem ser oficiais (original e cópia autenticada) e devem estar legalizados por via diplomática ou certificado de acordo com o estabelecido na Apostila da Convenção da Haia. A tradução oficial ao espanhol de todos os documentos escritos em outros idiomas é obrigatória. Além disso, é possível que você precise passar por um teste de nível de espanhol se não nasceu em um país de língua espanhola.

Admissão por Pré-inscrição (Admisión por Preinscripción)

Esta via de acesso é a que se utiliza habitualmente para solicitar a admissão em uma universidade espanhola. Permite cursar qualquer titulação oferecida por qualquer universidade de cada distrito universitário. O distrito universitário é a divisão administrativa do território espanhol que reúne as universidades públicas respeitando critérios geográfico. Ao distrito universitário de Madri, por exemplo, pertencem as seguintes universidades: UCM, UPM, UAM, UAH, UC3M y URJC.

É possível realizar a pré-inscrição simultaneamente em vários distritos universitários. Em cada pré-inscrição, o aluno pode solicitar vaga em distintos cursos de uma mesma universidade ou de universidades diferentes. Antes de solicitar a vaga, é importante decidir a ordem de preferência dessas opções. Cada opção, neste contexto, seria um curso superior em um campus de uma universidade.

Os alunos que cursaram estudos pré-universitários em um país estrangeiro e que desejam solicitar vaga através da pré-inscrição em uma universidade espanhola, deverá solicitar a homologação prévia do seu diploma de ensino médio no Ministério de Educação espanhol e aprovar os exames equivalentes ao vestibular (Selectividad ou EvAU para Alumnos Extranjeros) organizados pela Universidad Nacional de Educación a Distancia (UNED) – ou, se for o caso, os testes de competência específicos (pruebas de competencias específicas) também organizados pela UNED para estudantes estrangeiros – ou as provas de selectividad (EvAU) organizadas por qualquer universidade pública espanhola. Tanto os resultados dessas provas, quanto a possível admissão em alguma universidade dependem da homologação definitiva do diploma do ensino médio pelo Ministério de Educação da Espanha.

Claustro da UAH

As pessoas que estudaram na União Europeia podem estar isentas das provas do vestibular ou selectividad (EvAU), mas, em qualquer caso, deverão obter a credencial emitida pela UNED para poder solicitar vaga por pré-isncrição.

Admissão com o título do Ensino Médio homologado na Espanha (sem vestibular) (Admisión con título de bachillerato extranjero homologado en España – sin selectividad ou EvAU)

A partir de junho de 2014, o Ministério de Educação estabelece uma nova via de admissão para os alunos que, sem ter feito o vestibular espanhol, possuam o título estrangeiro de Ensino Médio homologado na Espanha. No entanto, por esta via, as universidades públicas só oferecerão vagas para os cursos com menos concorrência (que sobrem vagas durante o processo geral de admissão por pré-inscrição). Portanto, para ter mais e melhores opções de admissão, ainda seria aconselhável fazer a selectividad (EvAU).

O governo da Espanha está pensando na possibilidade de modificar o sistema de acesso às universidades públicas no futuro. Assim, qualquer pessoa que pretenda vir estudar numa universidade espanhola a partir do ano letivo 2015-2016 poderia ser afetada por essas mudanças.

As universidades particulares possuem um sistema de admissão próprio e preços específicos. Se você tem a intenção de estudar em alguma delas, deverá consultar os seus critérios, procedimentos e  condições.